Congresso aprova lei que garante reconstrução dentária, via SUS, para mulheres vítimas de agressões.
Foi instituído o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
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De acordo com o Atlas da Violência 2024 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 144 mil mulheres sofreram violência doméstica no ano passado, no Brasil. Do total, quase 70% delas relataram traumas no rosto e na boca. As chamadas lesões bucomaxilofaciais.
Diante desse quadro, foi sancionada na quarta-feira, dia 02, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.116/2025 que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O objetivo é assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluídos procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
Clínicas e hospitais públicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) farão o atendimento às mulheres agredidas que deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação que será feita pelo Poder Executivo, que também vai definir os critérios de acesso ao programa e irá estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.
Por Marcos Bezerra/Transcend News
Foto: Agência Brasil