Decreto institui Comitê Estadual de segurança nas escolas da Bahia.

O Comitê Estadual Interinstitucional de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE) será presidido pela Secretaria de Educação.

O Comitê foi instituído pelo Decreto 21.992/2023 com a finalidade de fazer a integração entre os órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil com as polícias, favorecendo uma atuação colaborativa voltada para a construção de ambientes educacionais isentos de ameaças a estudantes, professores, dirigentes, funcionários e famílias, através da proposição de medidas com vistas a ondem social e à paz.

Membros de 12 órgãos ligados à Administração Pública Estadual vão integrar o Comitê Estadual Interinstitucional de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia - CISE. Além disso, serão convidados representantes de outros 15 órgãos e entidades, a exemplo da Polícia Federal, Ministério Público da Bahia, OAB-BA, APLB-BA, UBES, UNE, Universidades e Institutos Federais. O Comitê poderá, ainda, convocar representantes de outras entidades ou órgãos não listados no decreto, em qualquer fase dos seus trabalhos. Considerada de relevante interesse público, a participação no CISE não será remunerada.

O CISE poderá propor planos de ação que serão elaborados e implementados pelas instituições que o compõe, em suas respectivas áreas de atuação.

Por: Marcos Bezerra/TranscendNews

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