Governo da Bahia encaminha à Alba projetos de lei com reajustes e promoções para servidores.

Foto: Mateus Pereira/Gov-BA

O governador Jerônimo Rodrigues, se reuniu na manhã de quarta-feira (03), com a bancada do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) para definir os últimos ajustes do pacote de medidas que vai beneficiar o funcionalismo público estadual. Os projetos de lei foram encaminhados à Alba no mesmo dia.

A proposta de um reajuste linear de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta será efetuada com valores retroativos a fevereiro de 2023. Já a aplicação do valor do Piso Nacional da Educação (estipulado em R$ 4.420,55) terá pagamento retroativo a março de 2023 e será efetuado em duas parcelas: a primeira em maio e a segunda em julho. Para as carreiras do Magistério e Magistério Indígena, os aumentos resultarão em um incremento de 14,82%.

Caso o pacote seja aprovado pela Alba, o Governo calcula um impacto para os cofres públicos de mais de R$ 1,3 bilhão em 2023.

Para os profissionais do Magistério Superior, a aprovação do projeto vai garantir ganhos médios de 7,83% a 9,69%, além do reajuste complementar de 2,53% e mais um acréscimo entre 0,73% a 2,52% devido a uma recomposição entre as classes da carreira do Magistério Superior. Técnicos e analistas universitários também terão direito ao reajuste de 4% e ao acréscimo de 2,53%.

A área de segurança pública passará por uma reestruturação organizacional numa adequação às necessidades operacionais do setor, visando o seu fortalecimento. O Prêmio por Desempenho Policial, que recompensa policiais militares, civis e técnicos pela atuação na redução no número de mortes violentas no Estado, terá o seu valor reajustado em 35,59%. A gratificação por condições especiais de trabalho (CETs), paga aos praças, passará de 45% para 55%. Para os motoristas de viaturas e motociclistas, os incrementos sairão de 60% para 70% e de 80% para 90%, respectivamente. Para os praças do setor administrativo, a CET passará de 25% para 35%. Todos receberão também o reajuste linear de 4%. Há ainda, previsão de ampliação dos comandos de policiamento regionais da PM, criação de novas companhias independentes de policiamento tático e criação de novos batalhões, como os de policiamento escolar, furto e roubo de coletivos e de proteção à mulher.

Para a categoria da Polícia Civil, a proposta é aplicar uma promoção extraordinária nas carreiras de modo a possibilitar ganhos médios que variam de 3,31% a 19,38%, beneficiando delegados, investigadores, escrivães e peritos.

Proposta semelhante de promoção extraordinária está prevista para as diversas carreiras na área da saúde, incluindo médicos e profissionais que atuam em serviços auxiliares. Servidores desta área serão contemplados com ganhos médios de 5% a 13%.

Por: Marcos Bezerra/TranscendNews

Fonte: Secom/Gov-BA