Governo Federal vai retomar 4 mil obras na área da educação.
Medida Provisória estabelece pacto para a conclusão das obras.
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A medida provisória 1.174/2023 criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Vão ser contempladas obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional com valores já repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
A repactuação poderá ocorrer entre o FNDE e os Estados ou o Distrito Federal, entre o FNDE e os municípios e entre o FNDE, o município e o Estado.
Com a medida, o FNDE fica autorizado a transferir, caso necessário, recursos extras para a finalização das obras, mesmo que toda a verba acordada anteriormente já tenha sido repassada. Além do mais, os valores a serem transferidos serão atualizados pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil), um indicador que reflete com mais precisão as oscilações do mercado da construção civil.
O ministro da educação Camilo Santana, disse que mais de 4 mil obras estão inacabadas em todo o país. "São quase 3.600 obras, só na Educação Básica. Nesses quatro primeiros meses do governo Lula, nós, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, podemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras poliesportivas", concluiu o ministro.
O presidente Lula, detalhou o que o pacto representa: "isso significa o aumento de 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 novas escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante, 805 obras de reforma com ampliação, além de mais 1264 quadras poliesportivas. Assim o Governo Federal trabalha para garantir educação às brasileiras e brasileiros", afirmou Lula.
A conclusão de todas essas obras, deve criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino do Brasil.
Por Marcos Bezerra/TranscendNews