Lei Federal institui a campanha Janeiro Branco.

A campanha que já vinha sendo realizada há alguns anos, agora virou lei. A Lei 14.556/2023 foi publicada na terça-feira (25), e foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A lei instituiu a campanha Janeiro Branco, voltada à promoção da saúde mental e contará com campanhas nacionais de conscientização da população com ações que visam difundir hábitos e ambientes saudáveis e prevenção de doenças psiquiátricas, em especial a prevenção da dependência química e do suicídio.

Os diferentes tipos de acometimentos relacionados à mente humana que refletem na saúde emocional e física têm crescido de forma exponencial nos últimos anos. Os mais comuns são: ansiedade, estresse, depressão, doença bipolar e esquizofrenia. Há ainda outros transtornos mentais menos populares, como a Síndrome de Burnout, que é resultado de um nível elevado de estresse originado no ambiente de trabalho. Aliás, já foi publicado no Diário Oficial da União que o médico psiquiatra precisa provar o nexo causal com o trabalho do paciente e, só assim, dar o diagnóstico da síndrome.

A vida moderna, cheia de correrias e com uma enorme quantidade de informações e opções, é uma das causas desses desequilíbrios mentais. A pandemia de Covid-19 e seus isolamentos e distanciamento social fez aumentar o número de pessoas que desenvolveu algum distúrbio emocional. Alguns buscam a ajuda médica, outros procuram esconder os sinais de alerta e se automedicam.

Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) dão conta de que aproximadamente 1 bilhão de pessoas sofrem com transtornos psiquiátricos em todo o mundo. No Brasil, calcula-se que cerca de 70 milhões de cidadãos padeçam com doenças mentais, que nem sempre são diagnosticadas ou tratadas corretamente. E grande parte desses indivíduos enfrenta a discriminação no meio social. A organização aponta que o Brasil ocupa o 3º lugar na lista dos países com maior número de transtornos psiquiátricos no mundo.

Diante desse quadro, a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) vem promovendo, desde 2014, a Campanha contra a Psicofobia, com diversas ações para conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que o preconceito causa. O município do Rio de Janeiro sancionou, na quinta-feira (26), lei que institui o dia 12 de abril como Dia Municipal Contra a Psicofobia a fim de diminuir a discriminação em torno das patologias mentais e seus padecentes.

Imagem capa: Revista Fapesp

Por: Marcos Bezerra/TranscendNews

Imagem: Prefeitura de Araçatuba-SP