Plataformas sociais serão obrigadas a excluir conteúdos que incitem violência.

As redes sociais estarão obrigadas a apresentar relatórios de avaliação de riscos, retirar conteúdos e informar os dados para identificação do autor.

Imagem: Reuters

A partir de agora, as plataformas das redes sociais terão que cumprir uma série de determinações como parte do "dever de segurança e de cuidado" de acordo com o ministro, Flávio Dino. Através de portaria anunciada nesta quarta-feira, 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acabou de vez com alguma neutralidade que as redes sociais procuravam ter referente às publicações de seus usuários.

Durante coletiva de imprensa, o ministro Flávio Dino afirmou que as plataforma são responsáveis, sim. "O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdos que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet".

A portaria do MJSP prevê, por exemplo, que as empresas apresentem relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos e inapropriados, com acesso de crianças e adolescentes, além de conteúdos ilegais, nocivos e danosos. O documento exige também das redes sociais o compartilhamento de dados com as autoridades policiais para a identificação do usuário ou do terminal conectado à internet que o usuário disponibilizou para publicar conteúdo considerado violento contra escolas.

O não cumprimento das medidas, acarretará multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo a suspensão administrativa dos serviços da rede social no país.

Por: Marcos Bezerra/TranscendNews   Fonte: Agência Brasil

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