Prefeito de Ilhéus decreta emergência administrativa no município.
Após medida ser adotada na Secretaria da Saúde, o decreto número 329, do último dia de janeiro, expandiu a situação emergencial para toda a administração.
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Ontem, dia 31 de janeiro, o prefeito, Valderico Júnior, decretou emergência administrativa em Ilhéus. O ato foi assinado 22 dias após a adoção de medida similar na pasta da Saúde.
Como explica o documento no Diário Eletrônico do Município, a emergência é decretada para que a gestão possa manter a governabilidade e não deixe de atender às necessidades da população.
O decreto destaca o estado de abandono deixado pela gestão antecessora e justifica a emergência administrativa enumerando vários problemas encontrados:
Estado precário da estrutura básica;
Equipamentos de informática sucateados, impossibilitando o processamento de dados e oferta de serviços;
Contratos com indícios de irregularidades e ilegalidades;
Desabastecimento generalizado; e
Ausência de contratos firmados para o fornecimento de gêneros alimentícios, inclusive para a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Por fim, a situação de emergência tem prazo de 90 dias, podendo haver prorrogação. Nesse período, o município pode realizar contratações em geral sem a necessidade de licitação pública. Mas deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa e publicidade.
O cidadão fica a se perguntar...
A gestão anterior deixou de propósito chegar a esse ponto?
Será que já tinha perdido mão da governabilidade?
Por Marcos Bezerra/Transcend News - Foto Capa: Nadson Carvalho